A arbitragem é um dos institutos mais antigos,
remontand... ...C. para soluções amigáveis via
arbitrage... ... com a formação de um tribunal
arbitral.... ...internacionais e de princípios
gerais na... ..., viabilizaram a utilização da
arbitrage... ...e conflitos em relacionamentos
transfron... ...iu de inspiração ao legislador
brasileir... ...digo de Processo Civil prevê a
harmoniza... ...e da justiça arbitral regulada
por lei e... ...alhista com a Lei 13.467/2017,
que com a... ...tir a inserção, no contrato de
trabalho ... ... compromissária de arbitragem.
Note-se o... ..., por sua peculiaridade de ser
procedime... ...É executável em boa-fé, embora
sujeita a... ...a confidencialidade, o direito
positivad... ...era como inerente à arbitragem
mais sim ... ...rbitral, pois segundo regras o
árbitro d... ...nformações que obtém durante o
procedime... ... obrigação jurídica ex lege. O
presente ... ...agem quanto aos critérios para
publicaçã... ...rente ao procedimento arbitral
rigorosam... ...das regras de procedimento dos
tribunais... ...idas que garantem o sigilo e a
confidenc... ... um banco de dados de decisões
arbitrais... ...nica que possui potencial para
desenvolv... ...var que as sentenças judiciais
disponibi... ...o de ementários, nota-se que a
criação d... ...ntários das decisões arbitrais
constitui... ...sdição arbitral no Brasil e no
mundo, pe... ...mercado a ter conhecimento das
matérias ... ...como referência para a solução
destes li... ...alidade do processo arbitral é
amplament... ...iva da arbitragem em relação a
jurisdiçã... ... elaboração deste artigo foi a
pesquisa ... ...em é um método de resolução de
conflitos... ...ue privilegia a flexibilidade,
celeridad... ...quada e eficiente dos litígios
envolvend... ...estacar que não há uma relação
de concor... ... relação de cooperação entre a
arbitrage... ...em seu Manual de Arbitragem “a
arbitrage... ...to do Estado, o que se admite,
posto que... ...bre seus direitos patrimoniais
e disponí... ...ico brasileiro já era prevista
desde a n... ...partir da Lei 9.307/96 é que a
arbitrage... ...nalidade com a consolidação da
vertente ... ...vérsias. Nela não é expressa a
confidenc... ...cançada dentro dos deveres dos
árbitros em seu art. 13, parágrafo§ 6º, dispondo que no desempenho de sua
função, o... ...imparcialidade, independência,
competênc... ... trazer na Lei de Arbitragem a
discrição... ... dever do árbitro de manter em
sigilo so... ...obre a arbitragem na qual está
atuando. ... ...ncargo. Este sigilo poderá ser
estabelec... ...compromisso arbitral, recaindo
sobre seu... ...as partes. Contudo, o sigilo é
regra do ... ...da previsão no regulamento dos
Tribunais... ...isposição expressa na cláusula
compromis... ...especializadas, com propósitos
científic... ...s envolvidas no processo. Para
abordarmo... ...itral torna-se relevante citar
prelimina... ...ral. A convenção de arbitragem
produz do... ..., o primeiro surge com o pacto
processua... ...tal impede a instauração de um
processo ... ...objeto e partes, extinguindo o
processo ... ...O segundo, positivo, deriva da
obrigator... ...ocesso de arbitragem. A partir
da Lei da... ... compromissória cheia acarreta
automatic... ...ral e consequências de revelia
pelo não ... ...tacar que a jurisprudência dos
tribunais... ...o alcance objetivo de cláusula
compromis... ...bitragem para dirimir litígios
relativos... ...esente a cláusula em acordo de
acionista... ...a surgirem na interpretação ou
aplicação... ...or meio de arbitragem, segundo
as regras... ... Brasileiro. Ressalta-se que a
expressão... ...olução de conflitos não apenas
pelo judi... ...m. Aqui se revela importante o
acesso à ... ... A sentença arbitral produz os
mesmos ef... ...res que os efeitos da sentença
proferida... ... sendo condenatória, constitui
título ex... ...nte a jurisdição estatal. Essa
sentença ... ...ito, ressalvada a revisão pelo
próprio T... ... sua instauração da arbitragem
são os me... ...sual contida na ação, ou seja,
interromp... ...e induz litispendência. Em uma
abordagem... ..., verifica-se que o tratamento
dispensad... ...ida no Brasil é mais favorável
que aquel... ...iras, que tem como requisito o
reconheci... ...STF. A atraente característica
com o int... ...rtes, intimidade dos negócios,
segredo i... ...nformações não é decorrente de
previsão ... ...o, constar nos regulamentos de
respeitáv... ...entre outras, CAM/CCBC, CAESP,
TMCA-CSA-... ...possibilidade da publicação de
decisões ... ...almente constitui maior avanço
da Admini... ...ação de contratos com cláusula
compromis... ...leridade e tecnicidade para as
decisões ... ...participar. Ora, valorizando a
arbitrage... ...nistração Pública, o Código de
Processo ... ...o o setor público quando tiver
sido part... ...u artigo 189, V, a respeito do
segredo d... ...todavia tramitam em segredo de
justiça o... ...m, inclusive sobre cumprimento
de carta ... ... estipulada na arbitragem seja
comprovad... ...ha, outras instituições trazem
o mesmo r... ...ndo seu procedimento arbitral,
onde pode... ...arbitrais, ficando autorizada,
pelas par... ... e informativos, suprimindo os
nomes das... ...ais informações que permitam a
identificação do caso. Importante aqui destacar uma
diferença... ...de, uma vez que a própria ILA -( International Law Asssociation) estabeleceu, ao declarar que “o Conceito de
privacida... ...rir-se apenas a partes e não a
terceiros... ...s arbitrais ou de processos de
arbitrage... ...cessos judiciais conforme art.
11 do CPC... ...ionam o sigilo quer através da
convenção... ...e instauração de arbitragem, o
procedime... ...erística durante provável fase
de execuç... ...gando o arbitro ao cumprimento
deste dev... ...to judicial. Por outro lado, a
confidenc... ...es declaradas as obrigações de
não divul... ...tragem a terceiros. ” Em mesmo
sentido, ... ...10, p. 65) que “ao passo que a
privacida... ...eiros, estranhos à arbitragem,
dela part... ...põe obrigações às partes e aos
árbitros”; daí o entendimento correto de que a discrição do juízo
arbitral ... ...to de privacidade do que ao de
confidenc... ...que haja obrigação jurídica ex
lege que ... ...l – e não apenas o árbitro – a
manter em... ...aram conhecimento durante esse
processo,... ... no 9.307/1996 não determina a
confidenc... ... princípio norteador da boa-fé
objetiva.... ...da arbitragem. Importante para
uma aprec... ...itral é trazer o funcionamento
da senten... ...é a base para a compreensão do
tema. A s... ...rocedimento arbitral, esta faz
coisa jul... ...éria decidida, e que encerra a
atividade... ...ito. Em linha tênue a sentença
arbitral ... ... judicial em especial aos seus
elementos... ...ação, podendo ser terminativa,
definitiva e condenatória. A ementa, assim como na
jurisprud... ...údo de uma sentença proferida.
Ela trará... ...io, com a localização no alto,
após a id... ...cilitar o trabalho de pesquisa
quando na... ...nda, o conhecimento do assunto
que está ... ...(extrajudicial referindo-se às
sentenças... ...acerca do tema que o documento
contém. O... ...ipal de um ementário reside em
servir de... ...itador na busca da informação.
Entretant... ...ssárias dentro do procedimento
arbitral.... ...o documento de faz basicamente
pelos rep... ...ocesso, ou ainda na publicação
oficial e... ...nte documental para invocar um
precedent... ...eza. Tal aspecto coaduna entre
a Lei de ... ...seu art. 489, segundo os quais
são parte... ...elatório, seus fundamentos e o
dispositi... ...ca ao julgado deve trazer suas
partes es... ... ementa é resumo, constitui-se
um produt... ...ilitar o processo de pesquisa,
considera... ...novação diante de uma sentença
fundada n... ...e os contratantes, que por sua
vez deram... ... como exigido exigido pela lei. lei. cedimento Janeiro: Forense, 2018.pág [2] BRASIL. Lei n. 9.307 de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 set. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm
